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A Portaria Nº 1724/2021-GP, de 18 maio de 2021, “institui o sistema de atendimento virtual denominado "Balcão Virtual", no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, nos termos da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências”. A portaria em questão disciplina que o horário de funcionamento do Balcão Virtual é de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 08h às 14h. Assim, seu link ficará disponível somente dentro desse período, exceto para os Juizados Especiais que possuírem horário diferenciado, caso em que o Balcão Virtual ficará disponível durante seu horário regular. Vejamos a quem se destina o atendimento virtual denominado "Balcão Virtual", consoante regulamenta o Art. 4º da Portaria nº 1724/2021-GP, abaixo reproduzido: |
| Art. 4° O "Balcão Virtual" ou o agendamento on line, destina-se ao atendimento de representantes do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados públicos e privados, partes e demais usuários dos serviços judiciários. |
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§ 1° O serviço de atendimento virtual consiste na disponibilização de informações e esclarecimentos relativos a demandas em trâmite nos sistemas processuais do Poder Judiciário. |
| PORTARIA Nº 1.724/2021-GP | INFORMAÇÕES USUÁRIO INTERNOS | INSTRUÇÕES USUÁRIOS EXTERNOS |
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