Category: SESSÕES DE JULGAMENTO

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SUSTENTAÇÃO ONLINE - PROCESSO DE PLENÁRIO VIRTUAL

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Processos em Julgamento no Plenário Virtual não serão objeto de Sustentação Virtual ou Presencial nos termos do Regimento Interno, em redação dada pela EMENDA REGIMENTAL N.º 16, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Art. 140-A  ..................................................................................

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  • 2º  Cientificadas as partes e procuradores, o advogado da parte, o procurador do órgão público oficiante e o representante do Ministério Público poderão solicitar, por meio de petição protocolizada antes do início da sessão, a retirada de pauta de processo inscrito para julgamento no Plenário Virtual, indicando sua intenção de realizar sustentação oral ou acompanhar o julgamento de forma presencial.

 

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 ER16-2018.pdfER16-2018.pdfArquivo Anexo20-07-2022 08:44
Writer: DANIEL FONTES PEREIRA
Created on 20-07-2022 08:44
Last update on 20-07-2022 08:45
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