MNI ASSINATURAS DE DOCUMENTOS JUNTADOS NO PJe.

Descrição:
Há uma questão recorrente relacionada aos documentos enviados ao PJe por meio do MNI (Meio Digital de Notificação e Integração). Quando esses documentos são assinados digitalmente por Procuradores ou Promotores, o sistema PJe, em vez de exibir o nome do assinante, exibe o carimbo de assinatura com o nome do Ministério Público.

Isso ocorre porque o PJe associa o carimbo de assinatura ao Ministério Público de forma genérica, mesmo quando o documento foi assinado por um indivíduo específico, como um Procurador ou Promotor. No entanto, essa situação não gera nenhum problema jurídico, pois a assinatura digital é válida.

Público-Alvo:

Usuários do sistema PJe.

Procedimento:

1. Diversidade de Assinaturas:
   É importante esclarecer que os documentos enviados via MNI podem ter assinaturas digitais de diferentes indivíduos, ou seja, a pessoa que assina digitalmente o documento não precisa ser necessariamente a mesma que aparece identificada no campo <idManifestante> do PJe.

2. Carimbo de Assinatura do Ministério Público:
   O sistema PJe pode exibir o carimbo de assinatura do Ministério Público mesmo quando a assinatura digital foi realizada por um Procurador ou Promotor específico. Isso é apenas uma particularidade do sistema e não afeta a validade do documento.

3. Assinatura Digital e Envio de Documentos:
   Vale ressaltar que os arquivos enviados via MNI já contêm a assinatura digital do responsável, portanto, não é necessário assinar novamente o documento ao enviá-lo ao PJe. O envio do documento pode ser realizado por outro usuário, desde que o arquivo original já possua a assinatura digital válida.