CADASTRO DE PROCURADORES DA POLÍCIA CIVIL (PCPA) NO SISTEMA PJE

 

Descrição: Este documento tem como objetivo apresentar o procedimento a ser seguido quando forem solicitadas as lotações nas Procuradorias vinculadas à Polícia civil do Estado do Pará

 

Público-Alvo: Analistas TJPA e público externo

 

Conteúdo: Orientações sobre o Controle de Acesso ao Sistema PJe – Polícia Civil do Pará

 

A Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística (DIME) da Polícia Civil do Estado do Pará é a responsável pela gestão e controle de acesso ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Essa atuação segue as diretrizes da Instrução Normativa nº 02/2021-CG/PC-PA e outras normativas correlatas.

Principais orientações:

1. Procuradorias Geridas pela DIME:

   • • Polícia Civil do Estado do Pará

     • Divisão de Atendimento aos Adolescentes (DATA)

     • POLINTER

     • Corregedoria Geral de Polícia Civil

2. Credenciamento e Monitoramento:

   • A Divisão de Suporte a Sistemas Corporativos (DISCOR) realiza o credenciamento via Intranet-PCPA ou PAE.

   • Perfis são atribuídos conforme as atribuições dos usuários.

   • O acesso ao sistema é monitorado continuamente e usuários são descredenciados em caso de desligamento ou transferência.

🛡️ Recomendação Final:

Todos os acessos às Procuradorias da Polícia Civil do Estado do Pará no Sistema PJe devem seguir rigorosamente as diretrizes da Instrução Normativa nº 02/2021-CG/PC-PA, assegurando a conformidade funcional e a segurança institucional.

Qualquer solicitação de cadastro ou alteração de perfil de Procurador (Gestor, Distribuidor ou Padrão) deve ser feita diretamente à DIME/PCPA, órgão responsável exclusivo pela gestão desses acessos.

 

OBS: Ressalta-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) não está autorizado a realizar lotações ou concessões de perfis para servidores da Polícia Civil, devendo tais demandas ser tratadas exclusivamente via DIME.